Proc: 685 - LEI 2889/2025 - Fica oficialmente denominada de "Rampa Náutica Deputado Ocivaldo Gato", a atual rampa náutica localizada no Bairro Araxá, no Município de Macapá.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 18/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 18/03/2025 | Download |
| 18/03/2025 | Protocolado em: 18/03/2025 |