Proc: 433 - PLC 002/2025 - Alterando dispositivos da Lei Complementar nº 122, de 24 de abril de 2018, para a inclusão, na redução da jornada de trabalho, dos servidores municipais com pais e mães com doença de Alzheimer dependentes de cuidados e dá outras providências
Proponente: Verª. Pastora Léia Pelaes (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 28/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 28/02/2025 | Download |
| 28/02/2025 | Protocolado em: 28/02/2025 | |
| 28/02/2025 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 28/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 06/03/2025 | |
| 06/03/2025 | Leitura em Plenário em: 06/03/2025 | |
| 14/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 01/04/2025 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 02/04/2025 | |
| 08/04/2025 | Leitura em comissão | |
| 08/04/2025 | Encaminhado ao Relator por Luany Favacho | |
| 08/04/2025 | Parecer do Relator por Verª Luany Favacho | Download |
| 08/04/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 08/04/2025 | Ver Tramitação |
| 09/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 10/04/2025 | |
| 10/04/2025 | Aprovado por unanimidade |