Proc: 387 - PLO 026/2025 - Proibindo a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, na apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências

Proponente: Ver. Joselyo E Mais Saúde (PP)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 26/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 24/04/2025


Necessita Parecer da Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO.
Necessita Parecer da Comissão Permanente de Cultura - CPC.
Data Trâmite Publicação Relacionada
26/02/2025 Cadastrado no Sistema em: 26/02/2025
26/02/2025 Protocolado em: 26/02/2025
26/02/2025 Apreciação em Plenário em: 27/02/2025
27/02/2025 Leitura em Plenário em: 27/02/2025
12/03/2025 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
14/03/2025 Encaminha para Pauta de Comissões em: 26/03/2025
31/03/2025 Encaminhado ao Relator por CCJR - ao Vereador Alexandre Azevedo
15/04/2025 Parecer do Relator por Ver. Alexandre Azevedo
15/04/2025 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 15/04/2025
22/04/2025 Encaminhado à Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO
22/04/2025 Encaminhado à Comissão Permanente de Cultura - CPC
24/04/2025 Encaminha para Pauta de Comissões em: 25/04/2025