Proc: 284 - PLO 018/2025 - Dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrantes públicos de incêndio nos novos empreendimentos imobiliários, em ampliações dos já existentes e em novos loteamentos, como medida de combate a incêndios, na forma que especifica
Proponente: Ver. Ezequias (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 24/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 11/03/2025
wlpNecessita Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 24/02/2025 | Download |
| 24/02/2025 | Protocolado em: 24/02/2025 | |
| 24/02/2025 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 24/02/2025 | Encaminha para leitura em Plenário em: 25/02/2025 | |
| 25/02/2025 | Leitura em Plenário em: 25/02/2025 | |
| 07/03/2025 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR | |
| 11/03/2025 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 12/03/2025 |