Proc: 176 - REQ 131/2025 - Solicitando ao Prefeito de Macapá, que seja aderido o PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 01/2024 – TJAP, com o objetivo de implantar a Resolução nº 254/2018 do CNJ para incorporar a rede escolar conteúdos relativos aos direitos humanos em todos os níveis de ensino, a igualdade de gênero e de raça ou etnia e principalmente a questão relativa a todos os tipos de violência contra a mulher

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 18/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 20/02/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/02/2025	Cadastrado no Sistema em: 18/02/2025	Download
19/02/2025	Protocolado em: 19/02/2025
19/02/2025	Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG
19/02/2025	Apreciação em Plenário em: 20/02/2025
20/02/2025	Aprovado por unanimidade