Proc: 149 - REQ 108/2025 - Solicitando ao Prefeito de Macapá, a regulamentação, por meio de Decreto da Lei nº 2.593/2022 - PMM, que dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha no âmbito do Município de Macapá e dá outras providências

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 17/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 18/02/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/02/2025	Cadastrado no Sistema em: 17/02/2025	Download
17/02/2025	Protocolado em: 17/02/2025
17/02/2025	Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG
17/02/2025	Apreciação em Plenário em: 18/02/2025
18/02/2025	Aprovado por unanimidade