Proc: 046 - LEI 2885/2025 - Dispõe sobre a instalação de pipódromos no Município de Macapá e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 07/02/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 07/02/2025 | Download |
07/02/2025 | Protocolado em: 07/02/2025 |