Proc: 045 - LEI 2884/2025 - Declara como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Município de Macapá, o INSTITUTO AGREGAR AMAZÔNIA e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 07/02/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 07/02/2025 | Download |
| 07/02/2025 | Protocolado em: 07/02/2025 |