Proc: 022 - MVI 003/2025 - Vetando Integralmente o Projeto de Lei nº 118/2024-CMM, "Dispondo sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até 04 anos com intolerância à lactose ou alérgicas a proteína do leite, e dá outras providências, no âmbito do Município de Macapá"
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Mensagem de Veto Integral (MVI)
Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 07/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 06/02/2025 | Download |
| 06/02/2025 | Protocolado em: 06/02/2025 | |
| 06/02/2025 | Encaminha para leitura em Plenário em: 11/02/2025 | |
| 11/02/2025 | Leitura em Plenário em: 11/02/2025 | |
| 12/02/2025 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR | |
| 18/02/2025 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 19/02/2025 | |
| 20/02/2025 | Leitura em comissão | |
| 25/02/2025 | Encaminhado ao Relator por CCJR - ao Vereador Cláudio | |
| 25/02/2025 | Parecer do Relator por Ver. Claudio | Download |
| 25/02/2025 | Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 25/02/2025 | Ver Tramitação |
| 26/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 27/02/2025 | |
| 27/02/2025 | Aprovado por por Maioria Absoluta | |
| 07/03/2025 | Ofício Manutenção do Veto via Ofício: 091/2025-GAB/PRES/CMM | Download |