Proc: 043 - IND 005/2025 - Indicando ao Prefeito de Macapá, o anteprojeto de lei que altera a Lei Complementar nº 136, de 13 de Janeiro de 2020, e suas posteriores alterações e dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Anexo

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 11/02/2025

wlp

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/02/2025	Cadastrado no Sistema em: 06/02/2025	Ver Íntegra Download
07/02/2025	Protocolado em: 07/02/2025
07/02/2025	Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG
07/02/2025	Encaminha para leitura em Plenário em: 11/02/2025
11/02/2025	Leitura em Plenário em: 11/02/2025