Proc: 040 - PLO 002/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação de faixas refletivas em caçambas e contêineres de entulho no âmbito do Município de Macapá.
Proponente: Ver. Ezequias (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 05/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 06/02/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 05/02/2025 | Download |
| 06/02/2025 | Protocolado em: 06/02/2025 |