Proc: 005 - PR 003/2025 - Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de Abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Macapá e dá outras providências.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 27/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 27/01/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/01/2025 | Cadastrado no Sistema em: 27/01/2025 | Download |
| 27/01/2025 | Protocolado em: 27/01/2025 | |
| 27/01/2025 | Encaminha à Presidência via Ofício: 032/2025-GAB/PRES/CMM | Download |
| 27/01/2025 | Promulgado por Mesa Executiva em: 27/01/2025 | Ver Tramitação |