Proc: 004 - PR 002/2025 - Altera e acrescenta dispositivos no Artigo 17 da Resolução n° 002/2019-CMM.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 27/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 27/01/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/01/2025 | Cadastrado no Sistema em: 27/01/2025 | Download |
| 27/01/2025 | Protocolado em: 27/01/2025 | |
| 27/01/2025 | Encaminha à Presidência via Ofício: 030/2025-GAB/PRES/CMM | Download |
| 27/01/2025 | Promulgado por Mesa Executiva em: 27/01/2025 | Ver Tramitação |