Proc: 4115 - PLE 028/2024 - Proibindo o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Município de Macapá-AP

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 13/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/02/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/12/2024	Cadastrado no Sistema em: 13/12/2024	Download
13/12/2024	Protocolado em: 13/12/2024
13/12/2024	Apreciação em Plenário em: 17/12/2024
17/12/2024	Leitura em Plenário em: 17/12/2024
17/12/2024	Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
17/12/2024	Encaminha para Pauta de Comissões em: 18/12/2024
18/12/2024	Encaminhado ao Relator por CLAUDIO GOES
30/12/2024	Encaminha para Pauta de Comissões em: 30/12/2024
30/12/2024	Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 30/12/2024	Ver Tramitação
30/12/2024	Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG
10/02/2025	Apreciação em Plenário em: 11/02/2025
11/02/2025	Aprovado por unanimidade
13/02/2025	Encaminha à Presidência via Ofício: 047/2025-GAB/PRES/CMM	Download
17/02/2025	Sancionado em: 14/02/2025	Download
18/02/2025	Promulgado por Executivo Municipal em: 18/02/2025	Ver Tramitação