Proc: 4112 - PLO 146/2024 - Alterando a Lei nº 2.789, de 03 de junho de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas

Proponente: Ver. Allan Ramalho (PSB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 11/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 30/12/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/12/2024 Cadastrado no Sistema em: 11/12/2024
11/12/2024 Protocolado em: 11/12/2024
11/12/2024 Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG
11/12/2024 Protocolado em: 11/12/2024
11/12/2024 Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG
11/12/2024 Encaminha para leitura em Plenário em: 12/12/2024
12/12/2024 Matéria não lida por falta de Quórum
13/12/2024 Encaminha para leitura em Plenário em: 17/12/2024
17/12/2024 Leitura em Plenário em: 17/12/2024
17/12/2024 Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
17/12/2024 Encaminha para Pauta de Comissões em: 18/12/2024
18/12/2024 Encaminhado ao Relator por Alexandre Azevedo
19/12/2024 Apreciação em Plenário em: 19/12/2024
19/12/2024 Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 19/12/2024
19/12/2024 Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG
19/12/2024 Aprovado por por Maioria Absoluta
20/12/2024 Encaminha à Presidência via Ofício: 157/2024-GAB/PRES/CMM
30/12/2024 Sancionado em: 23/12/2024