Proc: 4112 - PLO 146/2024 - Alterando a Lei nº 2.789, de 03 de junho de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas
Proponente: Ver. Allan Ramalho (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 11/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 30/12/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/12/2024 | Cadastrado no Sistema em: 11/12/2024 | Download |
11/12/2024 | Protocolado em: 11/12/2024 | |
11/12/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
11/12/2024 | Protocolado em: 11/12/2024 | |
11/12/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
11/12/2024 | Encaminha para leitura em Plenário em: 12/12/2024 | |
12/12/2024 | Matéria não lida por falta de Quórum | |
13/12/2024 | Encaminha para leitura em Plenário em: 17/12/2024 | |
17/12/2024 | Leitura em Plenário em: 17/12/2024 | |
17/12/2024 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR | |
17/12/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 18/12/2024 | |
18/12/2024 | Encaminhado ao Relator por Alexandre Azevedo | |
19/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/12/2024 | |
19/12/2024 | Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 19/12/2024 | Ver Tramitação |
19/12/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
19/12/2024 | Aprovado por por Maioria Absoluta | |
20/12/2024 | Encaminha à Presidência via Ofício: 157/2024-GAB/PRES/CMM | Download |
30/12/2024 | Sancionado em: 23/12/2024 | Download |