Proc: 3981 - LEI 2869/2024 - Institui o Dia Municipal da Conscientização do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Macapá, e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 04/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/12/2024 | Cadastrado no Sistema em: 04/12/2024 | Download |
| 04/12/2024 | Protocolado em: 04/12/2024 |