Proc: 3944 - MVI 049/2024 - Vetando Integralmente o Projeto de Lei nº 107/24-CMM, que dispõe sobre a realização do "teste da linguinha" dos recém nascidos nas unidades de saúde do Município de Macapá

Tipo de Proposição: Mensagem de Veto Integral (MVI)

Início da Tramitação da Proposição: 02/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/05/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/12/2024	Cadastrado no Sistema em: 02/12/2024	Download
02/12/2024	Protocolado em: 02/12/2024
02/12/2024	Apreciação em Plenário em: 03/12/2024
03/12/2024	Leitura em Plenário em: 03/12/2024
04/12/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
05/12/2024	Encaminha para Pauta de Comissões em: 05/12/2024
05/12/2024	Encaminhado ao Relator por Claudio Góes
29/01/2025	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 29/01/2025	Ver Tramitação
08/04/2025	Encaminha para Pauta de Comissões em: 09/04/2025
09/04/2025	Leitura em comissão
15/04/2025	Encaminhado ao Relator por CCJR
15/04/2025	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 15/04/2025	Ver Tramitação
18/04/2025	Apreciação em Plenário em: 22/04/2025
22/04/2025	Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA
06/05/2025	Ofício Manutenção do Veto via Ofício: 151/2025-GAB/PRES/CMM