Proc: 3924 - LEI 2845/2024 - Institui o dia 17 de maio, como Dia Municipal do Festival do Açaí no Município de Macapá, e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 27/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/11/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/11/2024 Cadastrado no Sistema em: 27/11/2024
27/11/2024 Protocolado em: 27/11/2024