Proc: 3639 - MVI 042/2024 - Vetando Integralmente o Projeto de Lei n° 100/24-CMM, que dispõe sobre a regulamentação da função de Agente de Defesa Ambiental no quadro geral do serviço público do Município de Macapá e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Mensagem de Veto Integral (MVI)
Início da Tramitação da Proposição: 06/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 11/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 06/11/2024 | Download |
| 06/11/2024 | Protocolado em: 06/11/2024 | |
| 06/11/2024 | Encaminha para leitura em Plenário em: 07/11/2024 | |
| 08/11/2024 | Leitura em Plenário em: 08/11/2024 | |
| 08/11/2024 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR | |
| 12/11/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 13/11/2024 | |
| 25/11/2024 | Encaminhado ao Relator por Luany Favacho | |
| 04/12/2024 | Parecer do Relator por Ver. Luany Favacho | Download |
| 04/12/2024 | Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 04/12/2024 | Ver Tramitação |
| 05/12/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 09/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 10/12/2024 | |
| 10/12/2024 | Aprovado por por Maioria Absoluta | |
| 11/12/2024 | Ofício Manutenção do Veto via Ofício: 147/2024-GAB/PRES/CMM | Download |