Proc: 3636 - PAR 377/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDAS do Projeto de Decreto Legislativo nº 216/2024 (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)
Proponente: Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 05/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 05/11/2024 | Download |
| 05/11/2024 | Protocolado em: 05/11/2024 | |
| 05/11/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 06/11/2024 | |
| 06/11/2024 | Aprovado por unanimidade | Download |
| 11/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/11/2024 | |
| 12/11/2024 | Matéria não Votada por falta de Quórum | |
| 13/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 14/11/2024 | |
| 14/11/2024 | Matéria não Votada por falta de Quórum | |
| 18/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/11/2024 | |
| 19/11/2024 | Aprovado por por Maioria Absoluta |