Proc: 3624 - PAR 365/2024 - Parecer da CCJR opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA ao PLO 122/2024 de autoria do Vereador Allan Ramalho que "Dispõe sobre medidas de apoio e garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Município de Macapá e dá outras providências".

Proponente: Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR ()