Proc: 3620 - PAR 361/2024 - Parecer da CCJR opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDAS SUPRESSIVAS E MODIFICATIVAS ao PLO 114/2024 de autoria do Vereador Odilson Nuines que "Estabelece iniciativas para a promoção da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e define diretrizes para a disponibilização da cartilha "Sou Diferente e Daí? Tem Lugar Pra Mim?" no Município de Macapá

Proponente: Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR ()