Proc: 3026 - PLO 106/2024 - Alterando o Art. 1º, da Lei nº 2.152/2015-PMM, Ampliando o Direito ao Desembarque Seguro para Idosos, Pessoas com Deficiência e Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA
Proponente: Ver. Allan Ramalho (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 09/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/09/2024 | Cadastrado no Sistema em: 09/09/2024 | Download |
| 09/09/2024 | Protocolado em: 09/09/2024 | |
| 09/09/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 09/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 10/09/2024 | |
| 10/09/2024 | Leitura em Plenário em: 10/09/2024 | |
| 18/09/2024 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR | |
| 08/10/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 09/10/2024 | |
| 09/10/2024 | Encaminhado ao Relator por CCJR | |
| 15/10/2024 | Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 15/10/2024 | Ver Tramitação |
| 16/10/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 16/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/10/2024 | |
| 17/10/2024 | Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA | |
| 18/10/2024 | Encaminha à Presidência via Ofício: 694/2024-GAB/PRES/CMM | Download |
| 19/11/2024 | Sancionado em: 11/11/2024 | Download |