Proc: 2819 - PLO 096/2024 - Dispondo sobre a obrigatoriedade da realização periódica de inspeções em edificações e regulamenta o laudo de inspeção predial - lei de inspeção predial e dá outras providências
Proponente: Ver. Claudiomar Rosa (Avante)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 19/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 03/09/2024
Necessita Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 19/08/2024 | Download |
| 19/08/2024 | Protocolado em: 19/08/2024 | |
| 19/08/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 19/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/08/2024 | |
| 20/08/2024 | Leitura em Plenário em: 20/08/2024 | |
| 28/08/2024 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR | |
| 03/09/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 04/09/2024 |