Proc: 2803 - IND 241/2024 - Indicando ao Prefeito de Macapá, para encaminhar a essa Casa de Leis, Projeto de Lei destinando a inclusão das auxiliares de consultório dentário no plano de cargos e carreiras dos funcionários da saúde deste Município, o enquadramento destes na Lei Complementar Nº 123/2018, é decorrente de entendimentos havidos entre o Executivo Municipal, Câmara de Vereadores de Macapá e o Sindicato dos Trabalhadores Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal

Proponente: Verª. Janete Capiberibe (PSB)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 19/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/08/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/08/2024 Cadastrado no Sistema em: 19/08/2024
19/08/2024 Protocolado em: 19/08/2024
19/08/2024 Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG
19/08/2024 Apreciação em Plenário em: 20/08/2024
20/08/2024 Leitura em Plenário em: 20/08/2024