Proc: 2178 - PAR 178/2024 - Parecer de relatoria do Vereador Alexandre Azevedo opinando pela APROVAÇÃO SEM EMENDA ao PLO 53/2024 de autoria do Vereador Cláudio Góes que "Institui a obrigatoriedade para academias, estabelecimentos prestadores de serviços de atividades físicas e afins do Município de Macapá a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher".
Proponente: Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 11/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 12/06/2024
Necessita Parecer da Comissão de saúde e assistência social - CSAS.
Necessita Parecer da Comissão de defesa dos direitos da mulher - CDDM.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 11/06/2024 | |
| 11/06/2024 | Protocolado em: 11/06/2024 | |
| 11/06/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 12/06/2024 | |
| 12/06/2024 | Aprovado por unanimidade | Download |
| 12/06/2024 | Encaminhado à Comissão de saúde e assistência social - CSAS | |
| 12/06/2024 | Encaminhado à Comissão de defesa dos direitos da mulher - CDDM |