Proc: 2163 - PAR 163/2024 - Opinando pele APROVAÇÃO COM EMENDAS do Projeto de Decreto Legislativo nº 096/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)
Proponente: Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 11/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 11/06/2024 | Download |
| 11/06/2024 | Protocolado em: 11/06/2024 | |
| 11/06/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 12/06/2024 | |
| 12/06/2024 | Aprovado por unanimidade | Download |
| 12/06/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 12/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 13/06/2024 | |
| 13/06/2024 | Matéria não Votada por falta de Quórum | |
| 13/06/2024 | Matéria não Votada por falta de Quórum | |
| 13/06/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 17/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/06/2024 | |
| 18/06/2024 | Aprovado por unanimidade |