Proc: 2149 - PLO 076/2024 - Instituindo o Programa “Maria da Penha vai à Escola” visando sensibilizar o público escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e, ainda, divulgar a Lei Maria da Penha
Proponente: Ver. André Lima (REDE)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 10/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/08/2024
Necessita Parecer da Comissão de defesa dos direitos da mulher - CDDM.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 10/06/2024 | Download |
| 10/06/2024 | Protocolado em: 10/06/2024 | |
| 10/06/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 10/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/06/2024 | |
| 11/06/2024 | Leitura em Plenário em: 11/06/2024 | |
| 19/06/2024 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR | |
| 06/08/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 07/08/2024 | |
| 07/08/2024 | Encaminhado ao Relator por Ver. Luany Favacho | |
| 20/08/2024 | Parecer do Relator por Luany Favacho | Download |
| 20/08/2024 | Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 20/08/2024 | Ver Tramitação |
| 21/08/2024 | Encaminhado à Comissão de defesa dos direitos da mulher - CDDM |