Proc: 2129 - PLO 074/2024 - Dispondo sobre a obrigatoriedade de supermercados e similares do Município, de possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência
Proponente: Ver. Odilson Nunes (Solidariedade )
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 09/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 15/10/2024
Necessita Parecer da Comissão de indústria, comércio e serviços públicos - CICSP.
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Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 09/06/2024 | Download |
10/06/2024 | Protocolado em: 10/06/2024 | |
10/06/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
10/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/06/2024 | |
11/06/2024 | Leitura em Plenário em: 11/06/2024 | |
19/06/2024 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR | |
06/08/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 07/08/2024 | |
07/08/2024 | Encaminhado ao Relator por Gian do Nae | |
20/08/2024 | Parecer do Relator por Gian do Nae | Download |
20/08/2024 | Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 20/08/2024 | Ver Tramitação |
21/08/2024 | Encaminhado à Comissão de indústria, comércio e serviços públicos - CICSP | |
15/10/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG |