Proc: 2128 - PLO 073/2024 - Dispondo sobre a obrigatoriedade da presença de especialista na central de compras e licitação com o devido registro para atestar que todos os projetos de obras públicas atendam os direitos das pessoas com deficiência (PCD) no âmbito do Município de Macapá
Proponente: Ver. Odilson Nunes (Solidariedade )
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 09/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/08/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 09/06/2024 | Download |
| 10/06/2024 | Protocolado em: 10/06/2024 | |
| 10/06/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 10/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/06/2024 | |
| 11/06/2024 | Leitura em Plenário em: 11/06/2024 | |
| 19/06/2024 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR | |
| 06/08/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 07/08/2024 | |
| 07/08/2024 | Encaminhado ao Relator por Gian do Nae | |
| 20/08/2024 | Parecer do Relator por Gian do Nae | Download |
| 20/08/2024 | Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 20/08/2024 | Ver Tramitação |
| 21/08/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG |