Proc: 1868 - PLO 062/2024 - Instituindo o Programa de Proteção às Mulheres no Transporte em Embarcações no Município de Macapá
Proponente: Ver. Cláudio Góes (UB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 24/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/08/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 24/05/2024 | Download |
| 24/05/2024 | Protocolado em: 24/05/2024 | |
| 24/05/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 27/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 28/05/2024 | |
| 28/05/2024 | Leitura em Plenário em: 28/05/2024 | |
| 05/06/2024 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR | |
| 11/06/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 12/06/2024 | |
| 12/06/2024 | Encaminhado ao Relator por Alexandre Azevedo | |
| 18/06/2024 | Parecer do Relator por Alexandre Azevedo | Download |
| 18/06/2024 | Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 18/06/2024 | Ver Tramitação |
| 19/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/06/2024 | |
| 20/06/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 26/06/2024 | Encaminha à Presidência via Ofício: 065/2024-GAB/PRES/CMM | Download |
| 06/08/2024 | Sancionado em: 29/07/2024 | Download |
| 07/08/2024 | Promulgado por Executivo Municipal em: 07/08/2024 | Ver Tramitação |