Proc: 1807 - PAR 117/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 001/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)
Proponente: Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 21/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 11/06/2024
Necessita Parecer da Comissão de viação e transporte - CVT.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 21/05/2024 | |
| 21/05/2024 | Protocolado em: 21/05/2024 | |
| 21/05/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 22/05/2024 | |
| 22/05/2024 | Aprovado por unanimidade | Download |
| 22/05/2024 | Encaminhado à Comissão de viação e transporte - CVT | |
| 24/05/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 29/05/2024 | |
| 29/05/2024 | Parecer do Relator por Alexandre Azevedo | Download |
| 29/05/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 29/05/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 10/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/06/2024 | |
| 11/06/2024 | Aprovado por Maioria Absoluta |