Proc: 1791 - PAR 101/2024 - Opinando pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 047/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)
Proponente: Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 20/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/08/2024
Necessita Parecer da Comissão de indústria, comércio e serviços públicos - CICSP.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 20/05/2024 | Download |
| 20/05/2024 | Protocolado em: 20/05/2024 | |
| 20/05/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 22/05/2024 | |
| 22/05/2024 | Aprovado por unanimidade | Download |
| 22/05/2024 | Encaminhado à Comissão de indústria, comércio e serviços públicos - CICSP | |
| 27/06/2024 | Projeto Devolvido Por Decurso de Prazo na | |
| 27/06/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 19/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/08/2024 | |
| 20/08/2024 | Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA |