Proc: 1739 - PLO 056/2024 - Instituindo a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Macapá
Proponente: Ver. André Lima (REDE)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 20/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/08/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 20/05/2024 | Download |
| 20/05/2024 | Protocolado em: 20/05/2024 | |
| 20/05/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 20/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/05/2024 | |
| 21/05/2024 | Leitura em Plenário em: 21/05/2024 | |
| 28/05/2024 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR | |
| 04/06/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 05/06/2024 | |
| 05/06/2024 | Encaminhado ao Relator por Gian do Nae | |
| 11/06/2024 | Parecer do Relator por Gian do Nae | Download |
| 11/06/2024 | Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 11/06/2024 | Ver Tramitação |
| 17/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/06/2024 | |
| 18/06/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 26/06/2024 | Encaminha à Presidência via Ofício: 059/2024-GAB/PRES/CMM | Download |
| 06/08/2024 | Sancionado em: 29/07/2024 | Download |
| 07/08/2024 | Promulgado por Executivo Municipal em: 07/08/2024 | Ver Tramitação |