Proc: 1461 - PAR 062/2024 - Parecer de relatoria do Vereador Cláudio Góes opinando pela APROVAÇÃO com emendas ao PLO 18/2024 de autoria do Vereador Odilson Nunes que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento médico e afins, que constataram indícios de maus tratos a pessoa idosa atendida, em comunicar o fato de imediato à Polícia Civil".
Proponente: Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 07/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/05/2024
Necessita Parecer da Comissão de saúde e assistência social - CSAS.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 07/05/2024 | |
| 07/05/2024 | Protocolado em: 07/05/2024 | |
| 07/05/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 08/05/2024 | |
| 09/05/2024 | Reunião de Adiada | |
| 13/05/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 13/05/2024 | |
| 13/05/2024 | Aprovado por unanimidade | Download |
| 13/05/2024 | Encaminhado à Comissão de saúde e assistência social - CSAS | |
| 16/05/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 16/05/2024 |