Proc: 1454 - PLE 006/2024 - Dispondo sobre a instituição e a implantação da Política Municipal de Educação Integral em tempo integral no Município de Macapá, estabelece diretrizes, objetivos, estratégias de implementação monitoramento e avaliação, e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 06/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/05/2024

Necessita Parecer da Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO.
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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/05/2024	Cadastrado no Sistema em: 06/05/2024	Download
06/05/2024	Protocolado em: 06/05/2024
06/05/2024	Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG
06/05/2024	Apreciação em Plenário em: 07/05/2024
07/05/2024	Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
07/05/2024	Encaminha para Pauta de Comissões em: 08/05/2024
09/05/2024	Reunião de Adiada
10/05/2024	Encaminha para Pauta de Comissões em: 13/05/2024
13/05/2024	Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR e Comissão tributária, financeira e orçamentária em: 13/05/2024	Ver Tramitação
13/05/2024	Parecer da Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR e Comissão tributária, financeira e orçamentária em: 13/05/2024	Ver Tramitação
13/05/2024	Encaminhado à Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO
13/05/2024	Aprovado por unanimidade
13/05/2024	Apreciação em Plenário em: 14/05/2024
14/05/2024	Aprovado
17/05/2024	Encaminha à Presidência via Ofício: 031/2024-GAB/PRES/CMM	Download
24/05/2024	Sancionado em: 16/05/2024	Download
24/05/2024	Promulgado por Executivo Municipal em: 24/05/2024	Ver Tramitação