Proc: 1326 - PLC 001/2024 - Acrescentando dispositivo à Lei 364/1990, que regulamenta o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel e transporte de cargas no Município de Macapá
Proponente: Ver. Marcelo Dias (PRD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 29/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/08/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 29/04/2024 | Download |
| 29/04/2024 | Protocolado em: 29/04/2024 | |
| 29/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 30/04/2024 | |
| 30/04/2024 | Leitura em Plenário em: 30/04/2024 | |
| 02/05/2024 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR | |
| 02/05/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 08/05/2024 | |
| 09/05/2024 | Reunião de Adiada | |
| 10/05/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 13/05/2024 | |
| 13/05/2024 | Encaminhado ao Relator por Gian do Nae | |
| 21/05/2024 | Parecer do Relator por Gian do Nae | Download |
| 21/05/2024 | Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 21/05/2024 | Ver Tramitação |
| 29/05/2024 | Parecer da Comissão de viação e transporte - CVT por Comissão de viação e transporte - CVT em: 29/05/2024 | Ver Tramitação |
| 10/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/06/2024 | |
| 11/06/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 12/06/2024 | Encaminha à Presidência via Ofício: 053/2024-GAB/PRES/CMM | Download |
| 14/06/2024 | Aprovado por em segundo turno | |
| 06/08/2024 | Sancionado em: 29/07/2024 | Download |
| 07/08/2024 | Lei Complementar por Executivo Municipal em: 07/08/2024 | Ver Tramitação |