Proc: 1247 - PLO 046/2024 - Dispondo sobre o prazo de validade indeterminado do laudo médico que atesta deficiências irreversíveis ou Transtorno do Espectro Autista – TEA
Proponente: Ver. Allan Ramalho (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/08/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 24/04/2024 | Download |
| 24/04/2024 | Protocolado em: 24/04/2024 | |
| 24/04/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 24/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/04/2024 | |
| 25/04/2024 | Leitura em Plenário em: 25/04/2024 | |
| 03/05/2024 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR | |
| 03/05/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 08/05/2024 | |
| 09/05/2024 | Reunião de Adiada | |
| 10/05/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 13/05/2024 | |
| 13/05/2024 | Encaminhado ao Relator por Alexandre Azevedo | |
| 28/05/2024 | Parecer do Relator por Alexandre Azevedo | Download |
| 28/05/2024 | Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 28/05/2024 | Ver Tramitação |
| 17/06/2024 | Encaminhado à Comissão de saúde e assistência social - CSAS | Download |
| 17/06/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 17/06/2024 | |
| 17/06/2024 | Aprovado por unanimidade | Download |
| 17/06/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 17/06/2024 | Parecer da Comissão de saúde e assistência social - CSAS por Comissão de saúde e assistência social - CSAS em: 17/06/2024 | Ver Tramitação |
| 17/06/2024 | Parecer da Comissão de saúde e assistência social - CSAS por Comissão de saúde e assistência social - CSAS em: 17/06/2024 | Ver Tramitação |
| 17/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/06/2024 | |
| 18/06/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 26/06/2024 | Encaminha à Presidência via Ofício: 058/2024-GAB/PRES/CMM | Download |
| 06/08/2024 | Sancionado em: 29/07/2024 | Download |
| 07/08/2024 | Promulgado por Executivo Municipal em: 07/08/2024 | Ver Tramitação |