Proc: 088 - DM 001/2024 - Dispondo sobre o reconhecimento de situação de emergência, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Município de Macapá.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Decreto Municipal (DM)
Início da Tramitação da Proposição: 19/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/02/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 19/02/2024 | Download |
| 19/02/2024 | Protocolado em: 19/02/2024 | |
| 19/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/02/2024 | |
| 26/02/2024 | Leitura em Plenário em: 20/02/2024 |