Proc: 1020 - PLO 035/2024 - Dispondo sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas
Proponente: Ver. Allan Ramalho (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 15/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/06/2024
wrpwrp
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 15/04/2024 | Download |
| 15/04/2024 | Protocolado em: 15/04/2024 | |
| 15/04/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 15/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/04/2024 | |
| 16/04/2024 | Leitura em Plenário em: 16/04/2024 | |
| 24/04/2024 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR | |
| 02/05/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 08/05/2024 | |
| 09/05/2024 | Reunião de Adiada | |
| 10/05/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 13/05/2024 | |
| 13/05/2024 | Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 13/05/2024 | Ver Tramitação |
| 13/05/2024 | Encaminhado ao Relator por CCJR | |
| 13/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 14/05/2024 | |
| 14/05/2024 | Aprovado | |
| 17/05/2024 | Encaminha à Presidência via Ofício: 034/2024-GAB/PRES/CMM | Download |
| 06/06/2024 | Emenda de Plenário | Download |
| 12/06/2024 | Encaminha à Presidência via Ofício: 054/2024-GAB/PRES/CMM | Download |
| 13/06/2024 | Sancionado em: 03/06/2024 | Download |
| 13/06/2024 | Promulgado por Executivo Municipal em: 13/06/2024 | Ver Tramitação |