Proc: 889 - PLO 028/2024 - Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down (T21) e dá outras providências
Proponente: Ver. Allan Ramalho (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 08/04/2024 | Download |
| 08/04/2024 | Protocolado em: 08/04/2024 | |
| 08/04/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 08/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/04/2024 | |
| 09/04/2024 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR | |
| 09/04/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 10/04/2024 | |
| 10/04/2024 | Encaminhado ao Relator por João Mendonça | |
| 23/04/2024 | Parecer do Relator por João Mendonça | |
| 23/04/2024 | Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 23/04/2024 | Ver Tramitação |
| 03/05/2024 | Encaminhado à Comissão de direitos humanos e cidadania - CDHC | |
| 03/05/2024 | Encaminhado à Comissão de direitos humanos e cidadania - CDHC | |
| 03/05/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 03/05/2024 | |
| 06/05/2024 | Encaminhado ao Relator | |
| 07/05/2024 | Parecer do Relator por Nelson Souza | Download |
| 07/05/2024 | Parecer da Comissão de direitos humanos e cidadania - CDHC por Comissão de direitos humanos e cidadania - CDHC em: 07/05/2024 | Ver Tramitação |
| 13/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 14/05/2024 | |
| 14/05/2024 | Aprovado | |
| 17/05/2024 | Encaminha à Presidência via Ofício: 032/2024-GAB/PRES/CMM | Download |
| 13/06/2024 | Sancionado em: 03/06/2024 | Download |
| 13/06/2024 | Promulgado por Executivo Municipal em: 13/06/2024 | Ver Tramitação |