Proc: 080 - PLO 002/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação do serviço gratuito de aferição da pressão arterial e da temperatura corporal nas farmácias do município de Macapá. (15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/04/2024

Necessita Parecer da Comissão de saúde e assistência social - CSAS.
wrp

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/02/2024	Cadastrado no Sistema em: 07/02/2024	Download
16/02/2024	Protocolado em: 16/02/2024
16/02/2024	Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG
16/02/2024	Apreciação em Plenário em: 20/02/2024
26/02/2024	Leitura em Plenário em: 20/02/2024
28/02/2024	Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
05/03/2024	Encaminha para Pauta de Comissões em: 06/03/2024
06/03/2024	Reunião de Adiada
12/03/2024	Encaminha para Pauta de Comissões em: 13/03/2024
13/03/2024	Encaminhado ao Relator por Alexandre Azevedo
18/03/2024	Parecer do Relator por Alexandre Azevedo	Download
18/03/2024	Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 18/03/2024	Ver Tramitação
20/03/2024	Apreciação em Plenário em: 21/03/2024
21/03/2024	Matéria não Votada por falta de Quórum
25/03/2024	Encaminhado à Comissão de saúde e assistência social - CSAS
25/03/2024	Encaminha para Pauta de Comissões em: 01/04/2024
25/03/2024	Encaminha para Pauta de Comissões em: 01/04/2024
26/03/2024	Apreciação em Plenário em: 28/03/2024
28/03/2024	Aprovado
01/04/2024	Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA
01/04/2024	Encaminha à Presidência via Ofício: 010/2024-GAB/PRES/CMM	Download
17/04/2024	Sancionado em: 12/04/2024	Download
17/04/2024	Promulgado por Executivo Municipal em: 17/04/2024	Ver Tramitação