Proc: 805 - PLO 022/2024 - Dispondo sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA – de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional, no âmbito do município de Macapá.
Proponente: Ver. Allan Ramalho (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 02/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/05/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 02/04/2024 | Download |
| 03/04/2024 | Protocolado em: 03/04/2024 | |
| 03/04/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 03/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/04/2024 | |
| 04/04/2024 | Leitura em Plenário em: 04/04/2024 | |
| 08/04/2024 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR | |
| 09/04/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 10/04/2024 | |
| 10/04/2024 | Encaminhado ao Relator por Alexandre Azevedo | |
| 23/04/2024 | Parecer do Relator por Alexandre Azevedo | Download |
| 23/04/2024 | Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 23/04/2024 | Ver Tramitação |
| 24/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/04/2024 | |
| 25/04/2024 | Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA | |
| 17/05/2024 | Encaminha à Presidência via Ofício: 027/2024-GAB/PRES/CMM | Download |
| 20/05/2024 | Promulgado por Executivo Municipal em: 20/05/2024 | Ver Tramitação |