Proc: 763 - PLO 019/2024 - Dispondo sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais e clínicas em Macapá colocarem cartazes visíveis, informando que aborto é considerado crime pela Lei

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 25/04/2024

Necessita Parecer da Comissão de defesa dos direitos da mulher - CDDM.
Necessita Parecer da Comissão de saúde e assistência social - CSAS.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/04/2024	Cadastrado no Sistema em: 01/04/2024	Download
01/04/2024	Protocolado em: 01/04/2024
01/04/2024	Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG
03/04/2024	Apreciação em Plenário em: 04/04/2024
04/04/2024	Leitura em Plenário em: 04/04/2024
08/04/2024	Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
09/04/2024	Encaminha para Pauta de Comissões em: 10/04/2024
10/04/2024	Encaminhado ao Relator por Gian do Nae
16/04/2024	Parecer do Relator por Gian do Nae	Download
16/04/2024	Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 16/04/2024	Ver Tramitação
24/04/2024	Encaminhado à Comissão de defesa dos direitos da mulher - CDDM
24/04/2024	Encaminhado à Comissão de saúde e assistência social - CSAS
24/04/2024	Projeto Devolvido Por Decurso de Prazo na
24/04/2024	Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG
24/04/2024	Apreciação em Plenário em: 25/04/2024
25/04/2024	Rejeitado por MAIORIA ABSOLUTA