Proc: 763 - PLO 019/2024 - Dispondo sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais e clínicas em Macapá colocarem cartazes visíveis, informando que aborto é considerado crime pela Lei
Proponente: Ver. Karlyson Rebolça (PRTB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 25/04/2024
Necessita Parecer da Comissão de defesa dos direitos da mulher - CDDM.
Necessita Parecer da Comissão de saúde e assistência social - CSAS.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 01/04/2024 | Download |
| 01/04/2024 | Protocolado em: 01/04/2024 | |
| 01/04/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 03/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/04/2024 | |
| 04/04/2024 | Leitura em Plenário em: 04/04/2024 | |
| 08/04/2024 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR | |
| 09/04/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 10/04/2024 | |
| 10/04/2024 | Encaminhado ao Relator por Gian do Nae | |
| 16/04/2024 | Parecer do Relator por Gian do Nae | Download |
| 16/04/2024 | Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 16/04/2024 | Ver Tramitação |
| 24/04/2024 | Encaminhado à Comissão de defesa dos direitos da mulher - CDDM | |
| 24/04/2024 | Encaminhado à Comissão de saúde e assistência social - CSAS | |
| 24/04/2024 | Projeto Devolvido Por Decurso de Prazo na | |
| 24/04/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 24/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/04/2024 | |
| 25/04/2024 | Rejeitado por MAIORIA ABSOLUTA |