Câmara Municipal de Macapá

PR 10/2025 - Dispondo sobre a alteração e acrescenta dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macapá e dá outras providências Ver.ª Luana Serrão

PDL 11/2025 - Concedendo o Título Honorífico de "Mérito Policial" a Policial Civil Hilda Carolina Melo Gualberto Neves Ver.ª Luany Favacho

PDL 10/2025 - Concedendo o Título Honorífico de “Cidadão de Macapá”, ao Sr. Edivander Ribeiro Marinho Ver. Banha Lobato

PDL 9/2025 - Concedendo o Título Honorífico de “Cidadão de Macapá”, à Sra. Natália Maria Câmara Ribeiro Santiago Ver. Banha Lobato

PLC 12/2024 - Dispõe sobre a licença e renovação da licença das Farmácias e Drogarias da Cidade de Macapá-AP Ver. Edinoelson Careca

PLC 11/2024 - Declarando como entidade de utilidade pública no âmbito do Município de Macapá, a CASA DE AUXÍLIO ESPIRITUAL SANTA FÉ – CAESF e dá outras providências Ver. Gian do Nae

PELO 2/2025 - Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Macapá Mesa Diretora

PLO 46/2025 - Dispondo sobre a criação da Política Municipal de Atenção às mulheres na Menopausa e no Climatério, e dá outras providências Verª. Pastora Léia Pelaes

PLO 45/2025 - Instituindo a concessão de horário especial aos servidores públicos municipais para acompanhamento de filhos com necessidades especiais ou em tratamento médico contínuo, e dá outras providências Ver. Cláudio Góes

PLO 44/2025 - Autorizando a criação do banco de dados municipal para doenças raras, e dá outras providências Verª. Margleide Alfaia

PLO 43/2025 - Dispondo sobre a criação do "Sistema Municipal de Educação Ambiental", no âmbito do Município de Macapá, e dá outras providências Ver.ª Luany Favacho

PLO 42/2025 - Instituindo "Arborização e Jardinagem nas repartições Municipais de Macapá " no âmbito da cidade de Macapá, para a promoção da educação ambiental Ver. Joselyo E Mais Saúde

PLO 41/2025 - Dispondo sobre a criação do Programa Guarda-Parque na Escola no âmbito do Município de Macapá, voltado à educação ambiental e à preservação do meio ambiente, e dá outras providências Ver.ª Maraína Martins

PLO 40/2025 - Instituindo no Município de Macapá o Fórum Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências Ver. Marcelo Dias

PLO 39/2025 - Dispondo sobre a Implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) na Rede Pública de Saúde do Município de Macapá e dá outras providências Ver. Banha Lobato

PLO 38/2025 - Dispondo sobre a redução na jornada de trabalho para servidores públicos municipais portadores de fibromialgia Ver. Daniel Theodoro

PLO 36/2025 - Instituindo o programa de incentivo ao primeiro emprego para jovens de comunidades carentes e inscritos no CadÚnico no Município de Macapá Verª. Margleide Alfaia

PLO 25/2025 - Instituindo o programa “cuidar menina/mulher” na rede municipal de educação Verª. Margleide Alfaia

PLO 23/2025 - Dispondo sobre a reserva mínima de 5% (cinco por cento) do total de vagas em programas de habitação de interesse social às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de Macapá, e dá outras providências Ver.ª Maraína Martins

PLO 17/2025 - Dispondo sobre a implementação de aulas de defesa pessoal para mulheres no Município de Macapá e dá outras providências Verª. Margleide Alfaia

PLO 4/2025 - Dispondo sobre a comunicação a cerca de confirmação da existência de gravidez de menores de quatorze anos ao Ministério Público, à Polícia Civil e ao Conselho Tutelar e dá outras providências. Ver. Banha Lobato

PLO 145/2024 - Instituindo o programa “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher” no âmbito municipal e dá outras providências Ver. Claudiomar Rosa

PLO 141/2024 - Denominando a Rua Odete Marques Pereira, a atual Rua Novo Horizonte no Bairro Santa Inês, nesta Cidade de Macapá-AP Ver. Edinoelson Careca

PRC 2/2024 - Prestação de Contas de Governo, referente ao Exercício de 2023 do Município de Macapá, em cumprimento a Resolução Normativa nº 008/2023 TCE/AP Executivo Municipal

MVI 4/2025 - Dispondo sobre a criação de paradas de ônibus integradas de lanchonete e banheiros e dá outras providências. Executivo Municipal

OFI 1189/2025 - Oficio n° 1.189/2025 - GAB/PMM - Informando a Câmara Municipal de Vereadores que a Prefeitura de Macapá ingressou com propostas de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV-FAR), destinadas a localidades impactadas por situações que tenham agravado suas necessidades de atendimento habitacional, nos termos da declaração de elegibilidade em anexo. Ofício Externo

OFI 331/2025 - Ofício nº 331/25, Informando o Plano de Sustentabilidade para Construção de Campo de Futebol Society de Grama Sintética no Município de Macapá – AP. Ofício Externo

OFI 145/2025 - Ofício nº 145/25, Informando o Plano de Sustentabilidade para Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde. Ofício Externo

OFI 144/2025 - Ofício nº 144/25, Informando o Plano de Sustentabilidade para Construção de Unidade Básica de Saúde no Município de Macapá. Ofício Externo

OFI 2/2025 - Ofício nº 002/25, Informando o Plano de Sustentabilidade para revitalização e modernização de Complexo Esportivo no Município de Macapá – AP. Ofício Externo

OFI 1/2025 - Oficio Circular n° 01/2025 - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e TI - SEMPLA - Dispondo sobre as regras para a execução de recursos relativos a emendas parlamentares que destinarem recursos aos órgãos e entidades do Município de Macapá para o exercício de 2025 e dá outras providências. Ofício Externo

Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR (2025)

Últimos Pareceres da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR

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Proposições que estão na Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR