010 - 5ª Reunião da Comissão de Constituição e Justiça CCJR

Reunião das Comissões

1º Período da IV Sessão Legislativa da XIII Legislatura
5ª REUNIÃO ORDINÁRIA em 27 de março de 2024 – quarta-feira – HORA: 09h
VERIFICAÇÃO DE QUORUM
ABERTURA DA REUNIÃO
“ROGANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO “ABERTA A PRESENTE REUNIÃO” (Art. 8º da Resolução nº 002/97)”.

I - Expediente::

01)

Ata de Comissão n.° 004/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"ATC 004/2024 - Leitura, Discussão e Aprovação da Ata da 4º Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada no dia 20 de março de 2024. (Inciso I do Art. 8º da Resolução nº 002/97 - CMM)".

II - Expediente (inciso II do art. 8º da Resolução nº 002/97- CMM)::

02)

Projeto de Lei Complementar n.° 003/24 - Executivo Municipal
"Dispondo sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente, inclusive, os cargos comissionados, contratos administrativos, pensionistas, aposentados, servidores civis e servidores do quadro em extinção do Poder Executivo Municipal do Município de Macapá. ".

03)

Projeto de Lei Ordinária n.° 011/24 - Ver. Dudu Barbosa
"Dispondo sobre a garantia de licença de até cinco dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que compõe a administração pública direta e indireta do Município de Macapá. ".

04)

Projeto de Lei Ordinária n.° 012/24 - Ver. Gian do Nae
"Declarando de Utilidade Pública a Grande Inspetoria Litúrgica do Amapá. ".

05)

Projeto de Lei Ordinária n.° 013/24 - Ver. Claudiomar Rosa
"Instituindo o Dia Municipal do Artista de Rua, Lei Guiga Melo, a ser celebrado, no Município de Macapá, anualmente, no dia 28 de maio, e dá outras providências".

06)

Projeto de Lei Ordinária n.° 014/24 - Verª. Janete Capiberibe
"Ficando oficialmente nominado de Parteira Francisca Antônia Gomes, o atual Centro Comunitário da Comunidade Quilombola São José do Matapi do Porto do Céu, no Município de Macapá".

07)

Projeto de Decreto Legislativo n.° 010/24 - Verª. Janete Capiberibe
"Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Educação”, a Senhora Elda Gomes Araújo".

08)

Projeto de Decreto Legislativo n.° 011/24 - Ver. André Lima
"Concede o Título Honorífico de Consagração Pública ao Grande Conselho da Ordem Demolay para o Estado do Amapá".

III - Ordem do Dia (Inciso II do Art. 8º da Resolução nº 002/97-CMM)::

09)

Parecer da Comissão n.° 006/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei 001/2024-CMM. (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

10)

Parecer da Comissão n.° 010/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela Aprovação com Emendas do Projeto Lei nº 007/2024-CMM, que Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Macapá o “Dia Municipal do Guia de Turismo”, a ser comemorado anualmente, no dia 10 de maio e dá outras providências. (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ".

11)

Parecer da Comissão n.° 017/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Parecer da CCJR opinando pela aprovação com emendas ao PDL 8/2024 que CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃO DE MACAPÁ” AO SENHOR RICARDO GUIMARAES MARINHO".

12)

Parecer da Comissão n.° 018/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela Aprovação com Emenda do Projeto de Decreto Legislativo 009/2024-CMM, que concede o Título Honorífico de “Mérito da Educação” à Senhora Verônica Xavier Luna. (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

13)

Parecer da Comissão n.° 019/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela Legalidade e Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 009/2024-CMM que dispõe sobre a nomenclatura da Praça Antônio Amarildo Merica Picanço, localizada na Passagem José Bonifácio, Bairro do Laguinho, neste Município. (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

14)

Parecer da Comissão n.° 020/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela Aprovação com Emenda do Projeto de Lei nº 010/2024-CMM, que Considera de Utilidade Pública no Município de Macapá a Instituição Guarda Parque e Guarda Florestal em Vigilância e Patrimonial e Ambiental – IGPFA. (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

15)

Parecer da Comissão n.° 021/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Parecer de relatoria do Vereador João Mendonça Opinando pela APROVAÇÃO SEM EMENDAS ao PLO 8/2024 que Dispõe sobre a política de mobilidade elétrica, aplicada a organização, acesso e exercício das atividades relacionadas à mobilidade elétrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de mobilidade elétrica e incentivos à utilização de veículos elétricos, no âmbito do Município de Macapá. ".

5ª Reunião da Comissão de Constituição e Justiça CCJR, em 27 de Março de 2024.

Encerramento:

“Agradecendo a Proteção de Deus, declaro encerrada a presente Reunião”. Sala das Comissões Permanentes e Especiais Verª. ANA MARTA, da Câmara Municipal de Macapá, em 27 de março 2024.

Ver. Carlos Murilo - PP
Presidente– CCJR

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