Câmara Municipal de Macapá

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – CCJR
Sala das Comissões Permanentes e Especiais
 1º Período da IV Sessão Legislativa da XIII Legislatura
 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA 21 de fevereiro de 2024 – quarta-feira – HORA: 10:00h
VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
ABERTURA DA REUNIÃO.
 “ROGANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO “ABERTA A PRESENTE REUNIÃO” (Art. 8º da Resolução nº 002/97)”

 

I. Expediente (Inciso II do Art. 8º da Resolução nº 002/97- CMM).:

01)
Ata de Comissão n.° 001/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"ATA DA 28ª REU.ORD.CCJR, REALIZADA DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2023".

II. Expediente (Inciso II do Art. 8º da Resolução nº 002/97- CMM).:

02)
Projeto de Lei do Executivo n.° 042/23 - Executivo Municipal
"Dispondo sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Macapá para o fundo de arrendamento residencial (FAR) administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e a isenção de impostos municipais dentro dos Programas de Habilitação Social Minha Casa Minha Vida nos termos da Lei Federal 14.620/2023 e dá outras providências. ".

03)
Projeto de Lei Ordinária n.° 112/23 - Ver.ª Luany Favacho
"Declara de Utilidade Pública no âmbito do Município de Macapá o Instituto Cultural Educacional Formar - ICEF, e dá outras providências. (15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.)".

04)
Projeto de Lei Ordinária n.° 111/23 - Verª. Janete Capiberibe
"Instituindo o dia 05 de Maio, o Dia Municipal das Parteiras Tradicionais no Município de Macapá e dá outras providências. (15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.)".

 

III. Ordem do Dia (Inciso II do Art. 8º da Resolução nº 002/97-CM M).:

05)
NÃO HÁ MATÉRIA

Encerramento:
“Agradecendo a Proteção de Deus, declaro encerrada a presente Reunião”.
 Sala das Comissões Permanentes e Especiais Verª. ANA MARTA, da Câmara Municipal de Macapá, em 21  Fevereiro de 2024.


Ver. CARLOS MURILO - PP
Presidente – CCJR

 

     
     
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