Câmara Municipal de Macapá

 

2º Período da IV Sessão Legislativa da XIII Legislatura
       62ª REUNIÃO ORDINÁRIA de 19 de Dezembro de 2024 - Quinta-Feira - Hora:9h              Verificação de Quórum (Art. 153, do R. I.)
    Abertura da Reunião (Art. 154, do R. I.)
 “ROGANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRESENTE REUNIÃO”
   Chamada dos Vereadores (Art. 154, P. U do R. I.)

 

I – PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 159, do R. I.) (Inscrições pelo sistema eletrônico):

01)
Ata Ordinária n.° 061/24 - Secretaria Legislativa
"Discussão e Votação da Ata da 61° Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de Dezembro de 2024. (Art. 159, I do R. 1.)".

Mensagem n° 052/2024-PMM:

02)
Projeto de Lei do Executivo n.° 029/24 - Executivo Municipal
"Denominando de "UBS Cláudio Leão", a Unidade Básica de Saúde - UBS Equinócio, na Rodovia Josmar Chaves Pinto, Conjunto Embrapa, Bairro Universidade, no Município de Macapá-AP".

03)
Projeto de Lei Ordinária n.° 147/24 - Ver. Gian do Nae
"Declarando como entidade de utilidade pública no âmbito do Município de Macapá, o INSTITUTO AGREGAR AMAZÔNIA e dá outras providências".

04)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 287/24 - Ver. Marcelo Dias
"Concedendo o Título Honorífico de “Cidadão de Macapá” ao Senhor Geovani Pinheiro Borges".

05)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 288/24 - Ver. Marcelo Dias
"Concedendo o Título Honorífico “Medalha Cidade de Macapá” ao Senhor Geovani Pinheiro Borges".

06)
Indicação n.° 371/24 - Ver. Cláudio Góes
"Indicando ao Governador do Estado do Amapá, reforma no Colégio Amapaense, localizado na Av. Iracema Carvão Nunes, no Bairro Central".

07)
Indicação n.° 372/24 - Verª. Janete Capiberibe
"Indicando ao Diretor Presidente da CSA, que seja efetuado com urgência, conserto de vazamento de água na Av. Coaracy Nunes, entre as Ruas General Rondon e Tiradentes, no Bairro Central".

08)
Indicação n.° 373/24 - Ver. Odilson Nunes
"Indicando ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas em toda a extensão da Rua Monte Alegre, no Bairro Infraero II".

II – Ordem do Dia (90 min. Art. 161 do R. I) (Verificação de Quórum/ presença da maioria absoluta dos Vereadores § 1º do Art. 161 do R. I.):

09)
Parecer da Comissão n.° 463/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela MANUTENÇÃO do Veto Integral nº 046/2024-PMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

10)
Mensagem de Veto Integral n.° 046/24 - Executivo Municipal
"Vetando Integralmente o Projeto de Lei nº 102/24-CMM, que dispõe sobre a criação do Bairro Miracema, e dá outras providências".

(30 min. p/ disc. Art. 128, I, do R. I.):

 

11)
Parecer da Comissão n.° 464/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela MANUTENÇÃO do Veto Integral nº 048/2024-PMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

12)
Mensagem de Veto Integral n.° 048/24 - Executivo Municipal
"Vetando Integralmente o Projeto de Lei nº 111/24-CMM, que institui o selo escola amiga do autista no âmbito do Município de Macapá ".

(30 min. p/ disc. Art. 128, I, do R. I.):

 

13)
Parecer da Comissão n.° 461/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 143/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

14)
Projeto de Lei Ordinária n.° 143/24 - Ver. Claudiomar Rosa
"Declarando Patrimônio Histórico, Cultural Imaterial do Município de Macapá “as obras artísticas e literárias de Fernando Canto”, e da outras providências".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

15)
Parecer da Comissão n.° 462/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 144/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

16)
Projeto de Lei Ordinária n.° 144/24 - Ver. Claudiomar Rosa
"Declarando Patrimônio Histórico, Cultural Imaterial do Município de Macapá “O Grupo Pilão”, e dá outras providências".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

17)
Parecer da Comissão n.° 424/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 223/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

18)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 223/24 - Ver. Dudu Tavares
"Concedendo título honorífico de mérito desportivo a Ana Paula Barros Nobre, atleta de boxe. ".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

19)
Parecer da Comissão n.° 425/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDAS do Projeto de Decreto Legislativo nº 244/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

20)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 244/24 - Ver. Dudu Tavares
"Concedendo o Título Honorífico de "Mérito Desportivo" ao Sr. José Luis Holanda Cortes ".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

21)
Parecer da Comissão n.° 426/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 245/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

22)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 245/24 - Verª. Adrianna Ramos
"Concedendo o Título Honorífico de "Mérito em Segurança Pública" ao Sr. José Andson Dias Braga Ribeiro ".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

23)
Parecer da Comissão n.° 427/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 246/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

24)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 246/24 - Ver. Marcelo Dias
"Concedendo o Título Honorífico de "Cidadão de Macapá" ao Sr. Francisco das Chagas Oliveira Honorato".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

25)
Parecer da Comissão n.° 428/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 247/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

26)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 247/24 - Ver. Dudu Tavares
"Concedendo Título Honorífico de "Consagração Pública" a Sra. Maria José da Silva Libório".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

27)
Parecer da Comissão n.° 429/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 248/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

28)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 248/24 - Ver. Claudiomar Rosa
"Alterando o Decreto Legislativo nº 001/2010-CMM, modificando sua nomenclatura, que passará a se chamar " Mérito Artístico e Cultural Fernando Canto" e da outras providências".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

29)
Parecer da Comissão n.° 430/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 249/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

30)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 249/24 - Verª. Adrianna Ramos
"Concedendo o Título Honorífico de "Mérito da Arquitetura e Urbanismo" à Sra. Eloane de Jesus Ramos Cantuária".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

31)
Parecer da Comissão n.° 431/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 250/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

32)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 250/24 - Verª. Adrianna Ramos
"Concedendo o Título Honorífico de "Mérito da Arquitetura e Urbanismo" à Sra. Marcelle Vilar da Silva".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

33)
Parecer da Comissão n.° 432/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 251/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

34)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 251/24 - Verª. Adrianna Ramos
"Concedendo o Título Honorífico de "Mérito da Arquitetura e Urbanismo" ao Sr. Elizeu Corrêa dos Santos".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

35)
Parecer da Comissão n.° 433/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 252/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

36)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 252/24 - Verª. Adrianna Ramos
"Concedendo o Título Honorífico de "Mérito da Arquitetura e Urbanismo" à Sra. Bianca Moro de Carvalho".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

37)
Parecer da Comissão n.° 434/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 253/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

38)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 253/24 - Ver. Allan Ramalho
"Concedendo o Título Honorífico de "Mérito da Educação" a Sra. Neize Souza da Cunha".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

39)
Parecer da Comissão n.° 435/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 254/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

40)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 254/24 - Ver.ª Maraína Martins
"Concedendo o Título Honorífico de "MÉRITO EMPRESARIAL" a Sra. Beatriz Melo de Lima".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

41)
Parecer da Comissão n.° 436/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 255/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

42)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 255/24 - Ver.ª Maraína Martins
"Concedendo o Título Honorífico de "MÉRITO ARTISTICO CULTURAL" a Sra. Rebeca de Andrade Monteiro Leal Lima".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

43)
Parecer da Comissão n.° 437/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 256/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

44)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 256/24 - Ver. Allan Ramalho
"Concedendo o Título Honorífico de "Mérito da Educação" ao Sr. Zacarias Costa Moreira".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

45)
Parecer da Comissão n.° 438/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 257/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

46)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 257/24 - Ver.ª Luany Favacho
"Concedendo o Título Honorífico de "Cidadão de Macapá" ao Sr. Dr. Vicente Martins Prata Braga".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

47)
Parecer da Comissão n.° 439/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 258/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

48)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 258/24 - Ver. Paulo Nery
"Concedendo Título Honorífico de "Mérito Policial" a Sra. Marcia Keila de Souza".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

49)
Parecer da Comissão n.° 440/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 261/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

50)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 261/24 - Ver. Edinoelson Careca
"Concedendo o Título Honorífico de "CIDADÃO DE MACAPÁ" ao Senhor José Seixas de Oliveira".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

51)
Parecer da Comissão n.° 441/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto Decreto Legislativo nº 262/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

52)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 262/24 - Ver. Edinoelson Careca
"Concedendo o Título Honorífico de "CIDADÃO DE MACAPÁ" à Senhora Jacira da Costa Trindade".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

53)
Parecer da Comissão n.° 442/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 263/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

54)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 263/24 - Ver. Edinoelson Careca
"Concedendo o Título Honorífico de "CIDADÃO DE MACAPÁ" à Senhora Marilene Josete Silva de Oliveira ".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

55)
Parecer da Comissão n.° 443/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 265/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

56)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 265/24 - Ver.ª Maraína Martins
"Concedendo o Título Honorifico de “Cidadão de Macapá” ao Senhor Gilmar Miranda Domingues".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

57)
Parecer da Comissão n.° 444/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 266/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

58)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 266/24 - Verª. Janete Capiberibe
"Concedendo o "Título Honorífico de Mérito da Educação" ao ilustríssimo Senhor José Luis Nogueira Marques".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

59)
Parecer da Comissão n.° 445/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 267/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

60)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 267/24 - Verª. Janete Capiberibe
"Concedendo o Título Honorífico de "Mérito da Educação" ao ilustríssimo Senhor José Miguel de Souza Cyrillo".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

61)
Parecer da Comissão n.° 423/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 269/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

62)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 269/24 - Verª. Janete Capiberibe
"Concedendo o Título Honorífico de "Mérito da Comunicação Dione Matos Amaral" ao ilustríssimo Senhor Ivo Pantoja Medeiros".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

63)
Parecer da Comissão n.° 446/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 272/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

64)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 272/24 - Ver.ª Maraína Martins
"Concedendo o Título Honorífico de "Consagração Pública" ao Sr. Ezequias Costa Ferreira".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

65)
Parecer da Comissão n.° 447/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 273/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

66)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 273/24 - Ver. Dudu Tavares
"Concedendo o Título Honorífico de "Consagração Pública" a EMPRESA TRATALIX".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

67)
Parecer da Comissão n.° 448/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 274/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

68)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 274/24 - Ver. Dudu Tavares
"Concedendo o Título Honorífico de "Consagração Pública" a EMPRESA KIMCALL".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

69)
Parecer da Comissão n.° 449/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 275/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

70)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 275/24 - Ver. Dudu Tavares
"Concedendo o Título Honorífico de "Consagração Pública" a EMPRESA LIMPEX".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

71)
Parecer da Comissão n.° 450/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 276/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

72)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 276/24 - Ver. Dudu Tavares
"Concedendo o Título Honorífico de "Consagração Pública" a EMPRESA LOGAM".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

73)
Parecer da Comissão n.° 451/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 279/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

74)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 279/24 - Verª. Janete Capiberibe
"Concedendo o Título Honorífico de "Mérito da Gastronomia Tucuju Tia Nenen" ao ilustríssimo Senhor Sandro Belo Barriga".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

75)
Parecer da Comissão n.° 452/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 280/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

76)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 280/24 - Ver. Odilson Nunes
"Concedendo o Título Honorífico de “Cidadão de Macapá”, ao Senhor Osvaldo Soares Nunes".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

77)
Parecer da Comissão n.° 453/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 281/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

78)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 281/24 - Ver. Paulo Nery
"Concedendo o Título Honorífico de "Servidor Público Municipal" a Sr. Cristiana Moraes Barbosa Nascimento".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

79)
Parecer da Comissão n.° 454/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 282/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

80)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 282/24 - Verª. Janete Capiberibe
"Concedendo o Título Honorífico de “Mérito Cidadania e Direitos Humanos” à ilustríssima Senhora Lucinete Corrêa Tavares".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

81)
Parecer da Comissão n.° 455/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 283/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

82)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 283/24 - Verª. Janete Capiberibe
"Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Gastronomia Tucuju Tia Nenen” à ilustríssima Senhora Marianna Sarmento Zampolo".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

83)
Parecer da Comissão n.° 456/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 284/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

84)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 284/24 - Verª. Janete Capiberibe
"Concedendo o Título Honorífico de “Mérito Personalidade Negra” ao ilustríssimo Senhor Roldão Anancio da Silva".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

85)
Parecer da Comissão n.° 457/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 285/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

86)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 285/24 - Ver. Gian do Nae
"Concedendo o Título Honorífico de "Mérito Policial" a Policial Militar Andréia Patrícia Farias dos Santos".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

87)
Parecer da Comissão n.° 458/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 286/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)".

88)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 286/24 - Ver. Gian do Nae
"Concedendo o Título Honorífico de "Honra ao Mérito" a Enfermeira Obstétrica e Neonatal Ediane de Andrade Ferreira".

(15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.):

 

89)
Requerimento n.° 2997/24 - Ver. Alexandre Azevedo
"Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, manutenção e substituição por lâmpadas de led das luminárias na BR 156, no trecho do Supermercado Atacadão até a entrada do Bairro Brasil Novo ".

90)
Requerimento n.° 2998/24 - Ver. Alexandre Azevedo
"Solicitando ao Secretário da SEMZUR, limpeza e coleta de lixo na Rua Tony Tavares, entre as Avs. Brigadeiro Farias Lima e Esquadrão Falcão, no Bairro Infraero I".

91)
Requerimento n.° 2999/24 - Ver. Alexandre Azevedo
"Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, iluminação pública na Av. Maria da Penha, no perímetro do Ramal das Mulheres, no Bairro Coração ".

92)
Requerimento n.° 3000/24 - Ver. Alexandre Azevedo
"Solicitando ao Secretário da SEMZUR, capina, limpeza e retirada de entulho na Av. Maria Cavalcante Picanço, entre as Ruas Campo Grande até a da Ressaca, no Bairro Infraero II ".

93)
Requerimento n.° 3001/24 - Ver.ª Luany Favacho
"Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, substituição das lampadas de led queimadas da 14ª Avenida, no Bairro Congós".

94)
Requerimento n.° 3002/24 - Ver. Cláudio Góes
"Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, iluminação pública com lâmpadas leds da Rua Raimundo Castro Pontes com a Av. Pedro Wanderley Fernandes, no Bairro Jardim Felicidade I".

95)
Requerimento n.° 3003/24 - Ver.ª Luany Favacho
"Solicitando ao Secretário da SEMZUR, limpeza com remoção de lixo doméstico na Passarela São Januário, no Bairro Muca".

96)
Requerimento n.° 3004/24 - Ver.ª Luany Favacho
"Solicitando ao Secretário da SEMZUR, limpeza com remoção de lixo doméstico na Passarela Maranhão, no Bairro Pacoval".

97)
Requerimento n.° 3005/24 - Ver.ª Luany Favacho
"Solicitando ao Secretário da SEMZUR, limpeza com remoção de lixo doméstico na passarela da 29 de Julho, no Bairro Muca".

98)
Requerimento n.° 3006/24 - Ver. Cláudio Góes
"Solicitando ao Secretário da SEMOB, serviço de tapa buracos nas Avs. José Alves Pessoa e José Lino Ramos, no Bairro São Lázaro".

99)
Requerimento n.° 3007/24 - Ver. Cláudio Góes
"Solicitando ao Secretário da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Rua Raul Monteiro Valdez, no Bairro Novo Buritizal".

100)
Requerimento n.° 3008/24 - Ver.ª Maraína Martins
"Solicitando ao Secretário da SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Augusto Santos, no Bairro Congós".

101)
Requerimento n.° 3009/24 - Ver.ª Maraína Martins
"Solicitando ao Secretário da SEMOB, reforma e ampliação do prédio da Escola Municipal Profº José Carlos Lima da Silva, no Bairro Novo Horizonte".

102)
Requerimento n.° 3010/24 - Ver.ª Maraína Martins
"Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, reparos de iluminação pública em toda a extensão da Passagem Boa Fé, no Bairro Universidade".

103)
Requerimento n.° 3011/24 - Ver.ª Maraína Martins
"Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, reparos de iluminação pública em toda a extensão da Rua Padre Bartolomeu Gusmão, no Bairro Infraero I".

104)
Requerimento n.° 3012/24 - Ver. Caetano Bentes
"Solicitando ao Secretário da SEMOB, recapeamento asfáltico na Av. Sebastião Queiroz de Alcântara, no Bairro Jardim Felicidade".

105)
Requerimento n.° 3013/24 - Ver. Caetano Bentes
"Solicitando ao Secretário da SEMOB, recapeamento asfáltico na Rua Maria Marola Gato, no Bairro Jardim Marco Zero".

106)
Requerimento n.° 3014/24 - Ver. Caetano Bentes
"Solicitando ao Secretário da SEMOB, recapeamento asfáltico na Av. Clodóvio Coelho, no Bairro do Trem".

107)
Requerimento n.° 3015/24 - Ver. Caetano Bentes
"Solicitando ao Secretário da SEMZUR, capina, limpeza e retirada de entulhos na Av. Leão Zagury, no Bairro Novo Horizonte".

108)
Requerimento n.° 3016/24 - Ver. Allan Ramalho
"Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, manutenção e substituição por lâmpadas de led das luminárias da rede pública da Av. Álvaro Carvalho Barbosa, no Bairro Jardim I".

109)
Requerimento n.° 3017/24 - Ver. Allan Ramalho
"Solicitando ao Secretário da SEMOB, revitalização asfáltica na Av. Pedro Wanderley Fernandes, no Bairro Jardim Felicidade".

110)
Requerimento n.° 3018/24 - Ver. Allan Ramalho
"Solicitando ao Secretário da SEMOB, revitalização asfáltica na Av. Antônio Carlos Reis, no Bairro Jardim Felicidade".

111)
Requerimento n.° 3019/24 - Verª. Janete Capiberibe
"Solicitando ao Secretário da SEMZUR, limpeza e retirada de entulho, em toda a extensão da Av. Primeira da Universidade, no Bairro Universidade".

112)
Requerimento n.° 3020/24 - Verª. Janete Capiberibe
"Solicitando ao Secretário da SEMZUR, limpeza e retirada de entulhos, nas laterais da Rua Amadeu Gama, entre as Avs. Inspetor Orlando Dias e Antônio Castro Monteiro, no Bairro Universidade".

113)
Requerimento n.° 3021/24 - Ver. Claudiomar Rosa
"Solicitando ao Secretário da SEMOB, pavimentação asfáltica na Rua Roberto Ferreira da Silva, no Bairro Santa Rita".

114)
Requerimento n.° 3022/24 - Verª. Janete Capiberibe
"Solicitando ao Secretário da SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulhos, das laterais da Rua Doutor Alberto Lima, entre as Avs. Augusto Santos e José de Mont’ Alverne, no Bairro Congós".

115)
Requerimento n.° 3023/24 - Ver. Claudiomar Rosa
"Solicitando ao Secretário da SEMOB, pavimentação asfáltica na Rua Milton de Souza Corrêa, no Bairro Jardim Felicidade I".

116)
Requerimento n.° 3024/24 - Ver. Marcelo Dias
"Solicitando ao Secretário da SEMZUR, limpeza e retirada de lixeira viciada na Rodovia do Curiaú".

117)
Requerimento n.° 3025/24 - Ver. Claudiomar Rosa
"Solicitando ao Secretário da SEMOB, pavimentação asfáltica na Av. Antônio Carlos Réis, no Bairro Jardim Felicidade".

118)
Requerimento n.° 3026/24 - Ver. Marcelo Dias
"Solicitando ao Secretário da SEMZUR, limpeza e retirada de lixeira viciada na Av. Piauí, no Bairro Pacoval".

119)
Requerimento n.° 3027/24 - Ver. Marcelo Dias
"Solicitando ao Secretário da SEMZUR, limpeza e capina no início da região de ponte na Av. Maria das Graças, no Bairro Novo Horizonte".

120)
Requerimento n.° 3028/24 - Ver. Marcelo Dias
"Solicitando a Diretora Presidente da CTMAC, construção de parada de ônibus com cobertura na Rua Socialismo, no Bairro Renascer".

121)
Requerimento n.° 3029/24 - Ver. Claudiomar Rosa
"Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, manutenção e substituição da iluminação pública, na Rua José Joaquim Vieira Neto, no Bairro Nova Esperança".

122)
Requerimento n.° 3030/24 - Ver. Paulo Nery
"Solicitando ao Secretário da SEMED, construção de uma creche no Bairro do Marabaixo IV".

123)
Requerimento n.° 3031/24 - Ver. Paulo Nery
"Solicitando ao Secretário da SEMOB, pavimentação asfáltica para a Av. Raimundo Antônio Machado, no Bairro Novo Buritizal".

124)
Requerimento n.° 3032/24 - Ver. Paulo Nery
"Solicitando ao Diretor Presidente da CIPEMAC, manutenção e substituição por lâmpadas de led na rede de iluminação pública da Rua Elcy Rodrigues Farias, no Bairro Pantanal".

125)
Requerimento n.° 3033/24 - Ver. Dudu Tavares
"Solicitando ao Secretário da SEMZUR, limpeza na Rua Amadeu Gama, no Bairro Universidade".

126)
Requerimento n.° 3034/24 - Ver. Dudu Tavares
"Solicitando ao Secretário da SEMOB, terraplenagem e pavimentação asfáltica no Ramal da ASSESAP, localizado às margens da Rodovia Josmar Pinto".

127)
Requerimento n.° 3035/24 - Ver. Dudu Tavares
"Solicitando ao Secretário da SEMOB, terraplenagem e pavimentação asfáltica no Rua Raul Monteiro Valdez, no Bairro Novo Buritizal".

128)
Requerimento n.° 3036/24 - Ver. Dudu Tavares
"Solicitando ao Secretário da SEMOB, terraplenagem e pavimentação asfáltica na Rua José Augusto Façanha, no Bairro Novo Buritizal".

III – GRANDE EXPEDIENTE (150 min. Art. 163, 10 min. A cada Ver., Art. 127, III do R. I.)

 

1.   USO DA TRIBUNA (10 min. a cada Ver., Art. 127,III,do R.I)

        (Inscrições pelo sistema eletrônico).

 

2.   COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES (30. min. 3 min. a cada Ver., Arts. 159 e 127, II do R. I.)

         (Inscrições pelo sistema eletrônico)

 

   “AGRADECEMOS A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO”.

          Palácio JANARY NUNES, em 19 de Dezembro de 2024.

       

    Ver. Claudiomar Rosa
   1º Secretário
Av. Fab, 800 - Central - CEP: 68901-259 - Macapá / AP