Com os cordiais cumprimentos, segue anexo o Projeto de Lei que dispõe sobre obrigatoriedade da fixação
de cartazes de conscientização sobre a importância da denúncia atinente a proibição da direção alcoolizada na parte interna e externa dos locais em que se vende bebida alcoólica, ao longo das rodovias federais,
postos de combustíveis, restaurantes, bares, boates, hotéis, motéis e similares.
Câmara Municipal de Macapá
Por UNANIMIDADE
23/05/2024