Proc. 1523 - Parecer da Comissão n.º 070/25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR - "Parecer de Relatoria do Ver. Alexandre Azevedo opinando pela APROVAÇÃO com EMENDA ao - PLO 36/2025 Instituindo o programa de incentivo ao primeiro emprego para jovens de comunidades carentes e inscritos no CadÚnico no Município de Macapá": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1524 - Parecer da Comissão n.º 071/25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR - "Parecer de Relatoria do Ver. Joselyo e Mais Saúde opinando pela APROVAÇÃO ao - PLO 50/2025 Instituindo o Programa "Esporte e Lazer Inclusivos para Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Macapá", e dá outras providências": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1525 - Parecer da Comissão n.º 072/25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR - "Parecer de Relatoria do Ver. Gian do Nae opinando pela APROVAÇÃO ao- PLO 4/2025 Dispondo sobre a comunicação a cerca de confirmação da existência de gravidez de menores de quatorze anos ao Ministério Público, à Polícia Civil e ao Conselho Tutelar e dá outras providências": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1526 - Parecer da Comissão n.º 073/25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR - "Parecer de Relatoria do Ver. Gian do Nae opinando pela APROVAÇÃO ao - PLO 23/2025 Dispondo sobre a reserva mínima de 5% (cinco por cento) do total de vagas em programas de habitação de interesse social às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de Macapá, e dá outras providências": Aprovado por unanimidade.